O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu decisão favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pela Assessoria Jurídica da Adufs que reivindicou o pagamento para as professoras e os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuam no cargo de Coordenação de Colegiado, com o fundamento de que docentes não podem assumir o ônus pela ausência do cargo, uma vez que a sua criação corresponde às exigências para funcionamento pleno da ...

Em assembleia realizada nesta terça (13), o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, informou que o Estado entrou com recurso na decisão que homologou os cálculos reapresentados pela Assessoria Jurídica acerca dos pagamentos do auxílio alimentação suspensos por afastamento de docentes para a pós-graduação.O pagamento foi suspenso pelo governo do Estado em 2010, em função do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que estabelecia que, por ser o auxílio ...

A Adufs, por meio da Assessoria Jurídica, impetrou uma ação coletiva para assegurar o direito das (dos) docentes à remuneração pelo cargo de coordenação de colegiado. Em paralelo, já estão em curso mais de 10 ações individuais de docentes que atuam ou atuaram na função nos últimos cinco anos. Como a ação coletiva não é retroativa, as ações individuais visam assegurar o pagamento devido pelo trabalho já realizado para minimizar os prejuízos acumulados.Atualmente, ...

A Adufs, por meio da Assessoria Jurídica, impetrou uma ação coletiva para assegurar o direito das (dos) docentes à remuneração pelo cargo de coordenação de colegiado. Em paralelo, já estão em curso mais de 10 ações individuais de docentes que atuam ou atuaram na função nos últimos cinco anos. Como a ação coletiva não é retroativa, as ações individuais visam assegurar o pagamento devido pelo trabalho já realizado para minimizar os prejuízos acumulados....

A defesa pela autonomia universitária é um enfrentamento histórico do movimento docente que, mais uma vez, está na pauta de reivindicações 2022 protocolada pelo Fórum das ADs. Apesar da previsão constitucional, conforme art. 207 da Constituição Federal, que garante a autonomia para as Universidades Estaduais da Bahia, diversas são as manobras utilizadas pelo governo para interferir na gestão das instituições que comprometem diretamente a carreira docente e o andamento das ...